| Recebimento: 05/07/2023 13:59:29 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 12:22:44 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2023 12:31:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 14:10:59 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/07/2023 17:41:30 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1609/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1609/2023 - lei 1609
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| Recebimento: 27/06/2023 20:31:17 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 13:24:07 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário com Redação Final, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, da vereadora Marcia Cypriano, na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Emenda Modificativa/Aditiva nº 2609/2023 ao Art. 9º e ao Anexo II - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EMM COMISSÃO DA CONTROLADORIA GERAL - CG, proposta pelo vereador Cleber Oliveira da Silva, a qual foi aprovada na íntegra.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 18:28:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2023 18:31:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, embora não tenha sido determinado para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão se antecipou e já emitiu o seu parecer que também é favorável ao Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 12:22:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2023 12:30:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 20:32:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 20:35:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 14:25:37 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2023 17:51:33 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 46/2023 - PL 37/2023
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| Recebimento: 05/06/2023 14:25:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/06/2023 14:25:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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