| Recebimento: 05/07/2023 13:59:30 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 12:22:49 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2023 12:31:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 14:26:58 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/07/2023 17:38:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1612/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1612/2032 - lei 1612
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| Recebimento: 27/06/2023 20:31:18 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2023 20:37:05 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023 por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 18:23:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2023 18:28:08 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, embora não tenha sido determinado para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão se antecipou e já emitiu o seu parecer que também é favorável ao Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 587/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 07/06/2023 17:17:15 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2023 18:05:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favporável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 583/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 07/06/2023 12:23:38 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2023 12:29:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 20:32:00 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 20:35:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 14:26:31 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2023 17:55:33 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 47/2023 - PL 38/2023
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| Recebimento: 05/06/2023 14:26:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/06/2023 14:26:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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