Data de apresentação 15/05/2023 16:06:23
 N° Processo 1229/2023
 N° Protocolo 1235/2023
 ID 30919
 Ementa

Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe Sobre Denominação de próprio Público.

 Autoria

Serginho; Cleber Pombo;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação