| Recebimento: 30/06/2023 19:42:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 12:57:59 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 13:00:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 14:54:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/06/2023 17:46:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1605/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 38/2023 - aut.38
Lei 1605/2023 - lei 1605
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| Recebimento: 23/05/2023 20:41:32 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:44:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final.
Recebeu tmbém 2 (duas) Emendas Modificativas e 1 (uma) Emenda Supressiva da Comissão de Justiça, as quais transcrevo:
"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 26/2023, “Dispõe sobre a denominação de via pública”, A EMENTA do Projeto de Lei 26/2023 passa a ter a seguinte redação: Denomina o “CREAS”, para “CREAS MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ BRUNO”.
O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O CREAS – Centro de referência Especializado de Assistência Social, localizado no município de Anchieta passará a denominar-se “CREAS Maria da Conceição Cruz Bruno”.
Fica Suprimido o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 26/2023.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 12:25:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 12:38:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 17:14:43 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2023 13:33:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 21:03:20 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 13:06:09 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 16 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto recebeu uma Emenda verbal do vereador Serginho com a seguinte redação:
Emenda Modificativa:
"O Art. 1º do Projeto de Lei nº 26/2023 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. O CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistencia Social, localizado no município de Anchieta passará a denominar-se CREAS Maria da Conceição Cruz Bruno.
Emenda Supressiva:
Fica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei nº 26/2023, renumerando-se os demais artigos."
Segue para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 15:42:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2023 15:41:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 12:42:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 12:44:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 15:01:20 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:40:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 16:49:25 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2023 14:24:53 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 29/2023 - PL 26/2023
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| Recebimento: 31/03/2023 16:49:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2023 16:49:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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