Parecer Comissão Permanente 26/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/03/2023 16:05:25
 N° Processo 747/2023
 N° Protocolo 748/2023
 ID 30187
 Ementa

Parecer nº 20/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do poder Legislativo, “Altera a Lei 973/2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Gerenciamento Costeiro.”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação