Parecer Comissão Permanente 17/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/03/2023 16:55:48
 N° Processo 663/2023
 N° Protocolo 663/2023
 ID 30114
 Ementa

Parecer nº 12/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do poder Legislativo, que Inclui o Art.19 -F na resolução 06/2011, instituindo a Comenda Destaque Empreendedor local.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação