Retirada de Proposição (Arquivamento) 3/2023

 Data de apresentação 20/03/2023 14:27:11
 N° Processo 613/2023
 N° Protocolo 613/2023
 ID 30044
 Ementa

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 71/2022 o qual versa sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências, bem como o arquivamento do referido Projeto de Lei, uma vez que a Lei nº 17/1989 aborda o tema em comento.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação