| Recebimento: 15/06/2023 18:52:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2023 17:35:52 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2023 17:36:10 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 11:32:23 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 22/05/2023 13:20:58 |
Ação: Para Arquivamento
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Complemento da Ação: Encaminho a presidencia uma vez que o projeto originou a lei nº1580/22.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 17:56:35 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 14:13:34 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 14:18:46 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 19/12/2022 17:04:32 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1580/2022 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 105/2022 - 105
Lei 1580/2022 - lei 1580
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| Recebimento: 16/12/2022 14:01:31 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2022 14:05:00 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário com 09 (nove) votos favoráveis (o vereador Renan Delfino não se encontrava no Plenário no momento da votação), na sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 10:35:51 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2022 17:50:47 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 99/2022 - PL 94
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| Recebimento: 15/12/2022 10:35:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2022 10:35:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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