| Recebimento: 26/04/2023 16:43:25 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 12:19:11 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 12:28:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 16:21:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 02/02/2023 18:25:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1585/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 1613/2023 - anexo
Autógrafo de Lei 2/2023 - auto.02
Lei 185/2023 - lei
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| Recebimento: 02/02/2023 15:48:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 15:53:37 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade, com Redação Final, na sessão extraordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2023.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Modificativa/Aditiva verbal ao Art. 4º , proposta pelo vereador Sergio Luiz, com a seguinte redação: “Art. 4º. Altera o texto do inciso I e do inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 997/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “A jornada de Estágio será de 20 (vinte) horas semanais para quem estiver cursando Educação Profissional e Educação Superior e de 30 (trinta) horas semanais para os cursos de Pós-graduação, devendo haver compatibilidade com horário escolar.", a qual também foi aprovada por unanmidade.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 17:23:18 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2023 15:43:40 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 2/2023 - PL83-2022
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| Recebimento: 14/12/2022 17:23:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/12/2022 17:23:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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