| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 98 dias, 10 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2024 08:11:19 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/01/2024 10:13:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1661/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 24221/2023 - Comprovante PMA 24221
Lei 1661/2024 - Lei 1661/24
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| Recebimento: 20/12/2023 10:06:34 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 11:26:48 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, com redação final, na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu também uma Emenda Modificativa e Aditiva, proposta pelo vereador Renan Delfino, que também foi aprovada por unanimidade, a qual transcrevo:
Fica MODIFICADA a inicial do PL 72/2022, ficando disposto o seguinte “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ademais modifica-se também o art. 1° do Projeto de Lei, passando a ler-se:
Art. 1° Ficam os estabelecimentos privados e públicos no município de Anchieta, obrigados a inserirem em suas dependências, placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, tendo este a preferência como os demais símbolos já inclusos.
EMENDA ADITIVA
Adiciona ao artigo 2° do Projeto de Lei 72/2022 o inciso VI, que disporá o seguinte:
Art. 2°. [...]
I- [...]
II- [...]
III- [...]
IV- [...]
V- [...]
VI- Órgãos Públicos;
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 81/2023 - Aut.81/2023
Ofício PRP 97/2023 - PRP 97.2023
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| Recebimento: 21/11/2022 13:04:01 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/12/2023 14:19:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 388 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecre favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1579/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 03/11/2022 16:26:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2022 13:58:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 20:13:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 20:13:32 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 09:34:59 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 16:56:53 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 87/2022 - PL 72
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| Recebimento: 21/10/2022 09:34:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2022 09:34:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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