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| Recebimento: 04/10/2022 16:03:06 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2022 16:04:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 14:10:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/09/2022 14:23:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 18 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1565/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 81/2022 - prp
Lei 1565/2022 - lei 1565
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| Recebimento: 06/09/2022 17:17:23 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 19:44:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2022, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Recebeu, ainda, duas Emendas Modificativas:
A primeira apresentada pelos vereadores Cleber Oliveira (Cleber Pombo) e Renan Delfino, a qual transcrevo:
"O artigo 8º do presente projeto passa a ter a seguinte redação:
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se os §§ 2º e 3º do Artigo 12 e o Artigo 12-A da Lei Municipal 773/2012."
A segunda apresentada pelo vereador Robson Mattos dos Santos, em coautoria com o vereador Pablo Florentino, a qual transcrevo:
"O § 2º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 58/2022 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º.............................................
§ 2º. A modificação prevista neste artigo será incorporada ao Anexo I da Lei Municipal nº 773/2012. (NR)"
As duas emendas apresentadas foram aprovadas por unanimidade do Plenário.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1056/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 01/09/2022 15:07:30 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/09/2022 15:14:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1046/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 31/08/2022 14:56:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2022 14:57:48 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 16:50:14 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 19:38:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2022 15:06:23 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2022 11:00:37 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 68/2022 - PL 58 2022
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| Recebimento: 26/08/2022 15:06:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2022 15:06:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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