Parecer Comissão Permanente 54/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/06/2022 15:15:51
 N° Processo 1442/2022
 N° Protocolo 1443/2022
 ID 27218
 Ementa

Parecer nº 43/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do poder Legislativo, que ALTERA A LEI Nº 352, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação