Data de apresentação 05/05/2022 13:16:49
 N° Processo 1043/2022
 N° Protocolo 1043/2022
 ID 26788
 Ementa

Parecer nº 28/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do poder Legislativo, que “INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA.”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação