Parecer Comissão Permanente 29/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/04/2022 13:15:24
 N° Processo 805/2022
 N° Protocolo 805/2022
 ID 26519
 Ementa

Parecer nº 24/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 91/2021, de autoria do poder Legislativo, que Autoriza o Poder Executivo a criar Regime Jurídico para o Programa de Incentivo de Graduação em Curso Superior e cursos técnicos aos Munícipes de Anchieta/ES.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação