Parecer Comissão Permanente 31/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/04/2022 13:18:03
 N° Processo 807/2022
 N° Protocolo 807/2022
 ID 26511
 Ementa

Parecer nº 22/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria do poder Legislativo, que PROÍBE A COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS CONSTRUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação