| Recebimento: 26/04/2023 16:43:58 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2022 14:50:56 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2022 14:59:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 14:14:21 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/06/2022 14:07:05 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1540/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 36/2022 - PRP 36
Lei 1540/2022 - lei
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| Recebimento: 26/04/2022 14:48:46 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2022 20:20:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de abril de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 14:23:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2022 13:02:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 17:57:47 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2022 20:18:44 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 13:47:28 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2022 14:39:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 13:14:31 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 20:20:40 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir proposição na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 16:46:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2022 16:15:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 16:31:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/04/2022 16:05:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 247/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 18/03/2022 14:06:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2022 16:44:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 14:33:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 14:40:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido na sessão do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 16:58:28 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2022 16:18:04 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 16/2022 - PL 16-22
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| Recebimento: 11/03/2022 16:58:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2022 16:58:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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