Parecer Comissão Permanente 12/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2022 12:54:01
 N° Processo 472/2022
 N° Protocolo 472/2022
 ID 26135
 Ementa

Parecer nº 09/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do poder Legislativo, que dispõe sobre a proibição da limpeza e varredura das praias do município de Anchieta por pá mecânica carregadeira e caminhões em prol de um ecossistema sustentável e a preservação das praias para as presentes e futuras gerações.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação