| Recebimento: 26/04/2023 16:44:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2022 16:29:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2022 18:05:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 16:51:05 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/02/2022 14:27:36 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto foi sancionado pelo prefeito e originou a lei nº1526, submeto para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 2/2022 - PL 05
Lei 1526/2022 - lei 1526
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| Recebimento: 09/02/2022 13:37:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 13:53:33 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado na sessão ordinária do dia 08 de fevereiro de 2022.
Recebeu pareceres verbais favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Também recebeu 02 (duas) Emendas Modificativas, uma proposta pelo vereador Renan Delfino e outra proposta pelo vereador Robson Mattos dos Santos, as quais transcrevo a seguir:
EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELO VEREADOR RENAN:
"Fica modificado o artigo 1º do projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica reajustado o valor mensal do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal para R$ 700,00 (setecentos reais), podendo ser reajustado anualmente com base no IPCA."
Esta Emenda foi aprovada pelo Plenário com 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções dos vereadores Sergio Luiz e Cleber Oliveira.
EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELO VEREADOR ROBINHO:
"O § 6º, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 05/2022 passa a ter a seguinte redação:
§ 6º. Ao serv idor da Câmara Municipal de Anchieta, cedido a outros órgãos, caberá o recebimento do auxilio-alimentação pago aos servidores da Câmara, descontado o valor pago pelo outro órgão, a mesmo título, exceto se o cedido for agente político, situação em que não fará jus ao recebimento do benefício. (NR)"
Esta Emenda foi aprovada com 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções dos vereadores Cleber Oliveira e Marcia Cypriano.
Segue para elaboração do respectivo autógrafo de Lei, com redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 14:01:21 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2022 16:48:13 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 5/2022 - PL 05
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| Recebimento: 04/02/2022 13:17:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2022 13:17:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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