| Recebimento: 26/04/2023 16:44:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:55 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 17:05:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 14:03:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/01/2022 09:46:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei nº1523/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 61/2021 - 61
Lei 1523/2022 - LEI 1523
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| Recebimento: 09/12/2021 18:04:54 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 18:20:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 14:42:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2021 17:46:57 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 132/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 14:11:44 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2021 13:37:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 164/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 03/12/2021 14:40:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2021 16:05:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 12:47:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 12:48:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 18:07:23 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2021 18:20:02 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 85/2021 - PL 85
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| Recebimento: 23/11/2021 18:07:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/11/2021 18:07:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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