| Recebimento: 26/04/2023 16:44:44 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2021 15:51:46 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2021 16:51:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 14:19:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/12/2021 14:45:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 15 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1511/21 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 17866/2021 - aut.17866
Lei 1511/2021 - lei 1511
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| Recebimento: 29/11/2021 13:23:42 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2021 13:25:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de novembro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:36:43 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 125/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 17:58:16 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/11/2021 18:02:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 145/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 19/11/2021 17:04:26 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2021 17:54:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 144/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 18/11/2021 10:05:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2021 15:33:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:45:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 13:56:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 18:06:28 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2021 15:55:29 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 81/2021 - PL 81
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| Recebimento: 12/11/2021 18:06:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2021 18:06:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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