| Recebimento: 26/04/2023 16:44:47 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:21 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:55:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 17:19:38 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 16:20:12 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei nº 1509/21 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 79/2021 - AUTOGRAFO
Lei 1509/2021 - lei 1509
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| Recebimento: 17/11/2021 13:47:07 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 13:53:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 13:48:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2021 15:21:14 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 122/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 16:40:51 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/11/2021 16:44:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 129/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 12/11/2021 15:20:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2021 15:24:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Fica retificado o despacho relativo à análise deste projeto pela Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos. Em tempo, o mesmo deve ser analizado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 17:51:19 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2021 13:49:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ. Remeto o projeto a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 123/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 10/11/2021 15:56:49 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 17:20:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 13:28:09 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 13:42:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 15:36:21 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2021 18:21:27 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 79/2021 - PL 79
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| Recebimento: 05/11/2021 15:36:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2021 15:36:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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