| Recebimento: 26/04/2023 16:44:48 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:21 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:35:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 17:20:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 15:47:08 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1510/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 51/2021 - AUTOGRAFO
Lei 1510/2021 - Lei 1510
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| Recebimento: 17/11/2021 13:47:12 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 13:51:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 13:48:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2021 15:20:18 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 122/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 15:09:05 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/11/2021 17:14:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 126/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 10/11/2021 17:51:21 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2021 14:57:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 125/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 10/11/2021 15:56:51 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 17:21:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 13:28:17 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 13:42:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 15:52:21 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2021 18:19:33 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 78/2021 - PL 78
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| Recebimento: 04/11/2021 15:52:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 15:52:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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