Parecer Comissão Permanente 16/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/10/2021 17:32:36
 N° Processo 1239/2021
 N° Protocolo 1242/2021
 ID 25031
 Ementa

Parecer nº 63/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do poder legislativo, que dispõe sobre a implementação de regras para uso e ocupação do espaço público nos postes que dão sustentação a rede de energia elétrica no Município de Anchieta/ES e dá outras providências.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação