| Recebimento: 26/04/2023 16:44:20 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:55 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 15:42:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 14:02:05 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/01/2022 09:47:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1522/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 60/2021 - 60
Lei 1522/2022 - LEI 1522
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| Recebimento: 09/12/2021 18:04:56 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 18:10:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal favorável da Comissão de Infraestreutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 17:23:05 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 09/12/2021 14:04:37 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 15:27:38 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/12/2021 16:20:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 42 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue paracer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 161/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/10/2021 15:04:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2021 17:27:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:00 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 10:45:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 15:41:43 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:44:30 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 70/2021 - PL 70
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| Recebimento: 08/10/2021 15:41:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/10/2021 15:41:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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