| Recebimento: 26/04/2023 16:44:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:12:28 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2021 16:05:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 18:33:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 15:48:18 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1507/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 49/2021 - aut.49
Lei 1507/2021 - LEI 1507
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| Recebimento: 19/10/2021 13:24:59 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:09:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021, com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Modificativa, apresentada pelo vereador Renan Delfino, a qual segue:
"Fica MODIFICADO a redação do artigo 1º, do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais, públicas ou privadas, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como das Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, no valor de até R$ 35.0000.0000,00 (trinta e cinco milhões de reais). "
Segue para elaboração da respectiva Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:10 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:56:08 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 105/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 62/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/10/2021 18:06:42 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/10/2021 13:53:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 56/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/10/2021 13:56:52 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2021 17:47:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 52/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/10/2021 14:23:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 11:13:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:29 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 09:08:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 18:03:33 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2021 09:05:42 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 65/2021 - PL 65
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| Recebimento: 01/10/2021 18:03:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2021 18:03:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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