| Recebimento: 26/04/2023 16:44:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:58 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 15:37:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 18:11:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 05/01/2022 11:44:32 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 76 dias, 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto foi promulgado pelo presidente desta casa e que culminou com a lei nº1516/21, remeto para o presidente para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 46/2021 - aut.46
Lei 1516/2021 - lei
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:01 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 13:44:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 13:02:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:35:37 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 105/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 14:00:07 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2021 17:53:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 54/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 15:06:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 12:42:19 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 08:55:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 17:24:13 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 18:03:00 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 55/2021 - PL 55
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| Recebimento: 10/09/2021 15:24:27 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 14:07:22 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue Para emissão de juízo de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 15:24:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2021 15:24:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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