| Recebimento: 26/04/2023 16:44:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:12:30 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2021 16:09:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 15:15:21 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 15:41:14 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1502/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 40/2021 - aut.40
Lei 1502/2021 - LEI 1502
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| Recebimento: 19/10/2021 13:24:58 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:23:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 11:00:59 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 105/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 18:06:44 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/10/2021 13:51:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 55/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/09/2021 14:02:55 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2021 17:33:38 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 50/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 15:11:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 12:42:20 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 08:52:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 19:21:01 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 17:48:31 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 52/2021 - PL 52
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| Recebimento: 31/08/2021 19:21:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 19:21:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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