| Recebimento: 18/07/2023 16:35:47 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 288 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2021 13:49:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/02/2023 14:51:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 421 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1514/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 66/2202 - auto.66
Lei 1514/2021 - lei 1514
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| Recebimento: 09/12/2021 18:21:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 18:28:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021.
Recebeu emendas Modificativas de nºs 04, 05, 06, 07 e 08, propostas pelo vereador Renato Lorencini, que foram aprovadas por unanimidade.
Também recebeu uma Emenda Modificativa proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que também foi aprovada por unanimidade.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei, com Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 14:40:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2021 17:38:56 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 12:47:23 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 12:51:42 |
Ação: Discussão adiada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Discussão adiada a pedido do Presidente na sessão ordinária do dia 30 de novemb ro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 14:39:43 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2021 08:15:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 13:32:29 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 13:44:51 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 21:18:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2021 15:45:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 13:24:28 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/11/2021 16:53:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 142/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 16:53:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 12:42:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 08:52:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 18:49:42 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 17:45:47 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 51/2021 - PL 51
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| Recebimento: 31/08/2021 18:49:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 18:49:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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