| Recebimento: 18/07/2023 16:35:47 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 286 dias, 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2021 13:41:53 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/02/2023 14:32:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 421 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1513/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 67/2021 - aut.67
Lei 1513/2021 - lei 1513
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| Recebimento: 09/12/2021 18:04:56 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 18:08:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021, por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários dos vereadores Marcia Cypriano e Pablo Florentino.
Receb eu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 14:40:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2021 13:53:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 12:47:23 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 12:50:40 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 14:39:42 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2021 08:14:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 13:32:19 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 13:45:18 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 21:18:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2021 15:48:47 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 18 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 17:43:55 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/11/2021 16:46:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 141/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/09/2021 13:57:23 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/11/2021 14:04:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 51 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 119/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 16:54:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 12:42:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 08:51:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 18:12:04 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 17:43:34 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 50/2021 - PL 50
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| Recebimento: 31/08/2021 18:12:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 18:12:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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