| Recebimento: 26/04/2023 16:44:49 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:12:30 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2021 16:10:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 16:10:35 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 15:43:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1503/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 42/2021 - aut.42
Lei 1503/2021 - LEI 1503
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:00 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:02:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:54:41 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 49/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 18:06:54 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 18/10/2021 14:17:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 59/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 09/09/2021 13:55:47 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2021 17:43:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 51/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 02/09/2021 15:42:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2021 16:31:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 14:19:55 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 14:37:30 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 14:09:17 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2021 14:15:43 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 49/2021 - PL 49
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| Recebimento: 27/08/2021 13:41:06 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/08/2021 14:21:39 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 13:41:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2021 13:41:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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