| Recebimento: 26/04/2023 16:44:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:43 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 15:19:58 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 14:21:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 13:10:13 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1489/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1489/2021 - lei 1489
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| Recebimento: 16/08/2021 21:32:29 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2021 21:53:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 11:46:05 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2021 17:32:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/08/2021 por requerimento de Dispensa de Intertício nº 81/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 20:24:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 11:20:14 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 16:53:39 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2021 17:39:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 13:20:49 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 30/07/2021 16:33:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2021 - parecer
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| Recebimento: 29/07/2021 10:31:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2021 15:42:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2021 13:33:49 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 28/07/2021 13:41:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 14/2021 - CFO 14
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| Recebimento: 26/07/2021 15:12:01 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/07/2021 13:14:52 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 35/2021 - parecer ccj
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| Recebimento: 22/07/2021 11:20:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 12:05:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 19:12:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2021 10:51:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 17:11:03 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 16:29:37 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 51/2021 - PL 31
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| Recebimento: 08/07/2021 17:11:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2021 17:11:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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