Data de apresentação 31/05/2021 16:13:53
 N° Processo 482/2021
 N° Protocolo 486/2021
 ID 24179
 Ementa

Requer ao ilustríssimo secretário municipal de Educação, senhor Carlos Ricardo Balbino, informações se, em cumprimento a Lei Federal nº 13.935/2019 a qual dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, o município de Anchieta já conta com assistentes sociais e psicólogos para atuarem na medição das relações sociais e institucionais no sistema municipal de educação e caso o município ainda não tenha se adequado à Lei Federal, qual a previsão de inclusão desses profissionais na rede de ensino.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação