| Recebimento: 26/04/2023 16:47:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 11:19:18 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 12:19:01 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 14:06:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/07/2021 13:31:13 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°108/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 52/2021 - PRP 52
Lei Complementar 108/2021 - LC 108
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| Recebimento: 07/07/2021 15:00:44 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2021 15:04:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação. Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Foiu aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 06 de julho de 2021.
Segue para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 16:18:49 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2021 14:55:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 16:11:03 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2021 16:12:54 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino que seja elaborado o paraecer da Comissão de Desenvolvimento Economico, em tempo determino que o setor Plenário anexa o referido parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 18:26:59 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2021 16:08:30 |
Ação: Devolvido processo à pedido
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Tempo gasto: 21 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 16:13:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2021 16:29:38 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 13:30:18 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/06/2021 13:09:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2021 - parecer
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| Recebimento: 27/05/2021 17:02:20 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/05/2021 15:45:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 28/2021 - parecer
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| Recebimento: 27/05/2021 10:29:49 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2021 11:26:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 12:33:40 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 19:37:43 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 11:55:09 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2021 15:07:20 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 36/2021 - 08
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| Recebimento: 20/05/2021 11:55:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2021 11:55:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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