| Recebimento: 26/04/2023 16:45:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2021 18:36:08 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 18:39:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 15:07:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/07/2021 15:20:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 34 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1478/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 34/2021 - oficio
Lei 1478/2021 - lei 1478
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| Recebimento: 01/06/2021 13:35:39 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2021 20:11:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 01 de junho de 2021.
Segue para elaboração do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 10:29:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/05/2021 15:40:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 12:34:06 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 20:32:09 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na ordem do dia para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 09:17:21 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2021 13:24:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 13:06:16 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2021 20:34:01 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar nova discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 11:36:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 13:00:01 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 12:06:02 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/05/2021 14:21:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
,Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 23/2021 - parecer
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| Recebimento: 12/05/2021 10:00:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2021 11:13:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 13:46:35 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 19:19:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 13:30:15 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2021 17:05:14 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 22/2021 - 32
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| Recebimento: 07/05/2021 17:01:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/05/2021 17:01:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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