| Recebimento: 26/04/2023 16:45:12 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 10:21:35 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2021 10:54:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 15:07:54 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 10:31:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1474/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 26/2021 - prp
Lei 1474/2021 - lei 1474
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| Recebimento: 11/05/2021 22:41:25 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2021 10:42:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 horas
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Complemento da Ação: O PL 19/2021 foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11/05/2021.
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer por escrito ao projeto.
Os membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos emitiram pareceres verbais no Plenário.
Segue projeto para elaboração do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 13:39:48 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/05/2021 21:57:02 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Dispensa de interstício aprovada por meio do Requerimento nº 54/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 12:54:49 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/05/2021 11:22:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 18/2021 - Parecer
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| Recebimento: 28/04/2021 09:31:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2021 11:10:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 13:47:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2021 19:38:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: para determinar a comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2021 16:37:02 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2021 16:54:29 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 19/2021 - 29
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| Recebimento: 26/04/2021 16:14:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/04/2021 16:14:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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