| Recebimento: 26/04/2023 16:45:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2021 15:59:51 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2021 10:54:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2021 09:54:26 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/04/2021 14:36:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1473/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 4/2021 - autografo
Lei 1473/2021 - lei 1473
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| Recebimento: 26/03/2021 12:01:12 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2021 15:30:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O projeto recebeu uma emenda moditicativa em seu art. 14, $ 1º, apresentada pelo vereador Renato Lorencini, cuja redação ficou da seguinte forma:
"Art. 14....
$ 1º - Excepcionalmente o primeiro mandato dos Conselheiros do CACS nomeados nos termos desta Lei extinguir-se-a em 31 de dezembro de 2022."
O Projeto foi aprovado por unanidade dos vereadores presentes - 08 (oito) votos favoráveis.
Não compareceram à sessão os vereadores Sergio Luiz da Silva Jesus e Robson Mattos dos Santos.
O projeto já tinha sido analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu o parecer favorável, por escrito.
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento emitiram parecer verbal, tendo sido nomeado relator ad'oc o vereador Nilton Cezar Simões Brandão, devido a ausencia do vereador Serginho. A comissão emitiu parecer favorável.
Segue projeto para que se faça a redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2021 09:51:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2021 11:32:12 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 17:07:19 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/03/2021 17:08:48 |
Ação: Sem análise da proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 13:32:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/03/2021 13:19:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Declaro que recebi o parecer neste setor no dia 24/03/2021. Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 7/2021 - ccj
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| Recebimento: 17/03/2021 13:15:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2021 16:26:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 18:39:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 22:23:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissao.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 15:56:23 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2021 18:33:39 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 17/2021 - 17
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| Recebimento: 12/03/2021 07:04:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2021 07:04:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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