Data de apresentação 26/08/2020 15:53:08
 N° Processo 824/2020
 N° Protocolo 831/2020
 ID 13078
 Ementa

REQUER a Dispensa de Interstício de Projeto de Lei nº 25/2020 que “Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19)”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação