| Recebimento: 17/03/2021 09:59:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1493 dias, 18 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 13:55:15 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 11:15:22 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1468/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 127/2020 - PRP
Lei 1468/2020 - 1468
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:43 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:38:49 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 127/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 53/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 127/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 53/2020 - autografo
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| Recebimento: 09/12/2020 11:12:09 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:18:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 10:47:31 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 09/12/2020 10:49:24 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 97/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 15:36:28 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2020 16:26:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 98 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 0/2020 - parecer
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| Recebimento: 26/08/2020 12:29:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2020 12:31:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2020 09:25:27 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2020 09:26:13 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 13:51:32 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2020 15:05:15 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 68/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 21/08/2020 13:51:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/08/2020 13:51:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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