| Recebimento: 17/03/2021 09:59:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1493 dias, 18 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 11:43:22 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:58:23 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1460/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1460/2020 - lei 1460
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| Recebimento: 16/12/2020 10:07:58 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 10:10:42 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 135/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 61/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 135/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 61/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 15/12/2020 13:03:41 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 09:29:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 15:04:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2020 15:33:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 09:28:26 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 09:29:34 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2020 08:45:32 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 17:33:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 16:09:01 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:10:49 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:24:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:33:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 15:42:46 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 30/11/2020 14:26:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 14/2020 - Parecer da comissão
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| Recebimento: 10/08/2020 14:30:50 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 16:07:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 45/2020 - PARECER
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| Recebimento: 06/08/2020 09:52:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2020 10:10:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 20:20:09 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 20:20:24 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2020 21:51:40 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 10:17:15 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 62/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 02/08/2020 21:51:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2020 21:51:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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