| Recebimento: 17/03/2021 09:59:26 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1491 dias, 12 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 11:48:02 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:59:40 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1461/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1461/2020 - lei 1461
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| Recebimento: 16/12/2020 09:40:50 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 09:45:16 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 130/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 56/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 130/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 56/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 15/12/2020 13:03:41 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 09:22:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 15:04:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2020 15:34:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 09:28:00 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 09:30:27 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2020 08:45:35 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 17:32:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 16:09:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:11:46 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:24:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:35:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 14:29:28 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 30/11/2020 14:32:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
,Segue Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 7/2020 - Parecer da comissão
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| Recebimento: 20/07/2020 15:28:11 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 17:21:05 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 112 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 39/2020 - PARECER
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| Recebimento: 08/07/2020 12:16:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2020 12:44:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 19:35:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 19:35:30 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 09:33:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2020 09:33:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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