| Recebimento: 17/03/2021 09:59:42 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1523 dias, 9 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2020 13:40:26 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 09:41:25 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1442/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1442/2020 - lei 1442
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| Recebimento: 07/10/2020 10:10:46 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 07/10/2020 10:13:52 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Oficio PRP nº 90/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 34/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 90/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 34/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 07/10/2020 10:04:16 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2020 10:04:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 18:01:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2020 18:34:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 10:29:18 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 10:29:55 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 12:25:43 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2020 18:08:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 18:43:43 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 19:42:05 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 09:13:52 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2020 18:07:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 08:13:00 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/07/2020 13:23:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 32 dias, 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ
,Segue parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 23/2020 - Parecer da CCJ
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| Recebimento: 17/06/2020 09:45:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2020 10:54:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 22:01:57 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2020 22:04:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 16:38:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2020 16:38:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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