| Recebimento: 17/03/2021 09:59:28 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1495 dias, 2 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 13:59:35 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:48:43 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1456/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 123/2020 - PRP
Lei 1456/2020 - lei 1456
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:43 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:31:14 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 123/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 49/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 123/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 49/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 09/12/2020 11:12:11 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:13:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 11:15:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2020 09:58:17 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 61 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº XX/20XX, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 08:13:09 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2020 16:29:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 69 dias, 8 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 29/2020 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 17/06/2020 09:45:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2020 10:44:58 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Logo após que seja encaminhado à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer. Fundamentação legal: art. 82, inciso II, "b".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 22:01:57 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2020 22:04:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 16:37:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2020 16:37:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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