| Recebimento: 26/04/2023 16:45:24 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2020 16:41:48 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 16:44:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 13:39:17 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/11/2020 14:47:47 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1440/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1440/2020 - lei 1440
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| Recebimento: 07/10/2020 10:06:05 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 07/10/2020 10:10:25 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 89/2020, bem cono Autógrafo de Lei nº 33/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 89/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 33/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 07/10/2020 10:02:33 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2020 10:03:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 18:01:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2020 18:34:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 10:26:39 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 10:27:26 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 12:25:43 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2020 18:08:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 18:43:22 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 19:41:35 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 09:13:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2020 18:10:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2020 08:58:24 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 17:20:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 39 dias, 8 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
,Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 20/2020 - parecer
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| Recebimento: 27/05/2020 10:01:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2020 10:20:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 14:38:49 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2020 14:39:09 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2020 13:16:19 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2020 11:55:01 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 26/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 22/05/2020 13:16:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2020 13:16:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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