| Recebimento: 17/03/2021 09:59:15 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1493 dias, 18 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:00:38 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 11:13:47 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1467/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 122/2020 - PRP
Lei 1467/2020 - lei 1467
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:44 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:29:19 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 122/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 48/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 122/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 48/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 09/12/2020 11:12:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:13:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 14:57:09 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| Envio: 09/12/2020 10:39:46 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 134 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 92/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2020 10:17:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/07/2020 13:18:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 103 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 21/2020 - Parecer da CCJ
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| Recebimento: 18/03/2020 15:54:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2020 15:55:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 18:24:44 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 18:25:06 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 17:57:06 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/03/2020 15:48:24 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 13/03/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 17:57:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2020 17:57:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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