PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Veto 2/2020

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Data de apresentação 09/01/2020 17:27:41

N° Processo 48/2019

N° Protocolo 13/2020

ID 12186

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 (MENSAGEM DE VETO Nº 02/2020), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ACRESCE OS § 3º E § 4º AO ARTIGO 79 DA LEI 123/2002.

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 2/2019

Histórico da Tramitação _{1268 Dia(s), 4 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2023 21:29:30	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 09:58:29	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 15/06/2023 18:51:53	Ação: Determinado
Tempo gasto: 820 dias, 8 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2020 13:17:22	Fase: Para Encaminhar ao Executivo Ofício Veto Acatado	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 25/11/2020 11:53:38	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 259 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRP nº 13/2020, encaminhado em 05/03/2020 (protocolo nº 3975/2020). Para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante Protocolo na PMA 3975/2020 - comprovante de protocolo

Recebimento: 06/03/2020 15:17:17	Fase: Para Assinar Ofício (Veto Acatado)	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2020 11:54:49	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2020 15:57:03	Fase: Para Elaborar Ofício	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 04/03/2020 15:58:13	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº 13/2020 para assinatura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 13/2020 - PRP

Recebimento: 04/03/2020 15:41:14	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2020 15:41:59	Ação: Veto Acatado

Complemento da Ação: Veto Acatado por 10 (dez) votos favoráveis na sessão ordinária do dia 03/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2020 18:38:12	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2020 18:56:55	Ação: Prazo Vencido (Veto)
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020 14:32:56	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/03/2020 18:13:29	Ação: Parecer Não Emitido
Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Com base na CI 021/2020 remeto a Presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2020 17:27:41	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 22/01/2020 14:15:08	Ação: Determinado
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2020 17:27:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/01/2020 17:27:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1268 Dia(s), 4 horas, 1 minuto(s).}

30/06

Arquivar Arquivo

jun

2023

17/03

Para Determinar Arquivamento Presidência 932 dias, 6 horas, 58 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 15/06/2023

2021

10/03

Para Encaminhar ao Executivo Ofício Veto Acatado Gerência de Secretaria 260 dias, 23 horas, 58 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/11/2020 Comprovante Protocolo na PMA

06/03

Para Assinar Ofício (Veto Acatado) Presidência 4 dias, 19 horas, 56 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 09/03/2020

04/03

Para Elaborar Ofício Gerência de Secretaria 16 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 04/03/2020 Ofício PRP

04/03

Para Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 45 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 04/03/2020

02/03

Para Providências Presidência 43 minutos Prazo Vencido (Veto) Despacho Eletrônico - 02/03/2020

mar

05/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 40 dias, 3 horas, 58 minutos Parecer Não Emitido Despacho Eletrônico - 02/03/2020

fev

09/01

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 12 dias, 20 horas, 47 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 22/01/2020

09/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/01/2020

jan

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 137 de 03/03/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Reunião das Comissões nº 1 de 05/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 2/2020

Histórico da Tramitação 1268 Dia(s), 4 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1268 Dia(s), 4 horas, 1 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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