PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 2/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/01/2019 15:18:42

N° Processo 48/2019

N° Protocolo 48/2019

ID 9448

Ementa

Fica acrescido o § 3º e § 4º no artigo 79 da Lei 123/2002.

Autoria

Serginho;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 2/2020

Histórico da Tramitação _{1612 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2023 21:28:42	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 18:50:04	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 15/06/2023 18:51:36	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 13:07:30	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 22/05/2023 13:15:12	Ação: Veto Acatado

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto recebeu mesagem de Veto nº02/2020 e que foi aprovado. Desta forma, submeto a esta presidência para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 11:40:29	Fase: Para Encaminhar ao Executivo	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 22/05/2023 12:59:46	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2019 16:12:19	Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2019 16:15:15	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2019 15:51:35	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 18/12/2019 15:54:13	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 169/2019, bem como, Autógrafo de Lei nº 90/2019, para assinaturas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 90/2019 - Autógrafo de Lei Ofício PRP 169/2019 - Ofício PRP

Recebimento: 18/12/2019 15:51:17	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2019 15:51:26	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2019 13:04:02	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2019 16:56:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 53 dias, 3 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2019 10:32:37	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2019 10:32:54	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019 13:30:31	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/10/2019 16:54:52	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019 07:47:36	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2019 07:47:49	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019 11:52:38	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 14/10/2019 16:07:57	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2019 14:55:07	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 01/10/2019 15:44:54	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 162 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.,Segue Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.,Segue Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 8/2019 - Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Recebimento: 01/03/2019 15:25:18	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 10/04/2019 13:34:38	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 27/2019 - Parecer Favorável da CCJ

Recebimento: 20/02/2019 11:23:17	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2019 13:02:30	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019 19:56:54	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 20:07:24	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2019 14:53:16	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2019 14:56:20	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 5/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 30/01/2019 15:18:42	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 04/02/2019 13:14:27	Ação: Analisada
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 29/01/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2019 15:18:42	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/01/2019 15:18:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1612 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).}

30/06

Para Arquivamento Arquivo

15/06

Determinar Arquivamento Presidência 24 dias, 5 horas, 36 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 15/06/2023

jun

22/05

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 15 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 22/05/2023

19/05

Para Encaminhar ao Executivo Gerência de Secretaria 1250 dias, 20 horas, 44 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/05/2023

mai

2023

18/12

Para Assinatura de Autógrafo e Ofício Presidência 21 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 18/12/2019

18/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 2 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Ofício PRP Autógrafo de Lei

18/12

Para Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2019

dez

24/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 54 dias, 6 horas, 23 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/12/2019

23/10

2ª Discussão Plenário 1 dia, 17 horas, 38 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 23/10/2019

16/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 9 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/10/2019

16/10

1ª Discussão Plenário 1 dia, 15 horas, 39 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 16/10/2019

08/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 13 dias, 23 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 14/10/2019

out

22/04

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 174 dias, 2 horas, 10 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 01/10/2019 Parecer da Comissão

abr

01/03

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 49 dias, 32 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 10/04/2019 Parecer da Comissão

mar

20/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 16 horas, 55 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 5 horas, 11 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2019

04/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 1 hora, 41 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Juízo de Admissibilidade

fev

30/01

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 4 dias, 21 horas, 55 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 04/02/2019

30/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/01/2019

jan

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 91 de 19/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 124 de 15/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 125 de 22/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 133 de 17/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/01/2020 17:27:41

VET 2/2020 - Veto

Fabrício Petri

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2019

Histórico da Tramitação 1612 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1612 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1612 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1612 Dia(s), 6 horas, 10 minuto(s).}