| Recebimento: 26/04/2023 16:47:15 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2020 18:09:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 18:11:51 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 14:10:17 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2019 13:19:05 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 140/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 06/11/2019 08:10:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2019 08:12:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 07:17:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:18:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 15:46:11 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 16:12:04 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 01/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 15:46:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/11/2019 15:46:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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