| Recebimento: 26/04/2023 16:48:46 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2022 17:20:34 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 17:20:57 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:23:31 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 16:31:24 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n° 08/2019, submeto a esta Presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 13:59:15 |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:44:49 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 94 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:14:52 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:15:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 14:16:04 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:59:35 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 59 dias, 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:00 |
Fase: Para Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:48:46 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 17:38:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:05:16 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 13:01:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/09/2019 14:50:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.,Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 98/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 18/09/2019 13:36:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2019 13:49:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 13:24:32 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 13:25:03 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 13:23:26 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 16:20:32 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 13:23:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2019 13:23:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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