| Recebimento: 26/04/2023 16:46:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:08 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:21:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 14:59:45 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 17:05:08 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1408/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1408/2019 - LEI Nº1408/19
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| Recebimento: 11/12/2019 13:45:56 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:46:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 14:20:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 17:44:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:05:33 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:05:43 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 12:27:37 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 17:09:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 09:30:36 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 09:31:05 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 13:46:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 14:14:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 14:00:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/11/2019 16:50:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 55 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ,Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 112/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 12/09/2019 12:39:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2019 14:26:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:53:28 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 13:53:38 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 13:42:47 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 16:04:41 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 04/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 13:42:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/09/2019 13:42:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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