PROCESSO - 1659/2019
Projeto de Lei - 58/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 58/2019 04/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 09/09/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da CCJ 07/11/2019
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2019
- 9 - 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2019
- 10 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 11 - 2ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 13 - Para Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 14 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 15 - Aguardando Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2020
  - 15.2 - Lei - LEI Nº1408/19 18/12/2019
- 16 - Determinar Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020

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